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Notícias Publicado em 25 de Março de 2011 - 14:41
Juíza nega redução da pena de Cacciola
Segundo a juíza, a redução da pena não pode ocorrer até que se verifique o trânsito em julgado da sentença condenatória, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 10:15
Senado aprova projeto que transforma corrupção em crime hediondo
. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 14:59
TJ revoga liberdade concedida para mulher acusada de tráfico na Capital
eles são inafiançáveis e insuscetíveis de sursis, graça, indulto, anistia e liberdade provisória
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2009 - 18:46
Internado desde 1981, por medida de segurança, poderá deixar gradativamente hospital psiquiátrico
concessão de indulto a A.S., nos termos do Decreto 6.706/2008.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 10:00
Lei torna exploração sexual de crianças crime hediondo
Penas serão em regime fechado, sem direito a fiança, anistia ou induto
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 12:30
Dilma sanciona lei que torna crime hediondo exploração sexual de crianças
Pena prevista passa a ser de 4 a 10 anos de reclusão
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 03 de Janeiro de 2018 - 16:06
Clipping de Legislação (21 a 29 de Dezembro de 2017)
Clipping de Legislação.
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Março de 2022 - 10:04
Prender ou prender, eis a questão
Por João Maia.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 14:16
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2007 - 10:51
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2010 - 16:09
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 15:21
TJ suspende 13º de vereadores de BH
O magistrado entendeu que está presente, para o deferimento da liminar, um de seus requisitos fundamentais, ou seja, o perigo de dano irreparável.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2008 - 16:17
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 22 de Janeiro de 2021 - 17:40
Clipping de Legislação (Dezembro de 2020)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2005 - 12:37
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Doutrina » Penal Publicado em 31 de Maio de 2017 - 15:10
Usuários de drogas: uma questão de saúde pública
inicial da pena em regime fechado além da atual lei de drogas proibir o sursis, a graça, o indulto, a
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Janeiro de 2018 - 12:08
E agora? 2018 – o ano da esperança
Considerações da colunista Gisele Leite.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 18:28
Penal. Recurso especial. Execução. Falta grave.
Reinício da contagem do lapso temporal. Alegação de contrariedade a dispositivos infraconstitucionais, falta de prequestionamento.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 21 de Janeiro de 2020 - 13:31
Clipping de Legislação (23 a 27 de Dezembro de 2019)
Clipping de Legislação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 26 de Janeiro de 2010 - 03:00
Recurso de agravo. Estupro, atentado violento ao pudor e roubo qualificado.
Comutação de pena. Decreto nº 3.226/99. Inadmissibilidade.